PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA E PERIURBANA - CAMPINAS CIDADE SOLIDÁRIA E SUSTENTÁVEL

 

O Programa Campinas Cidade Solidária e Sustentável tem como objetivo consolidar as ações de agricultura urbana no município de Campinas para o enfrentamento a fome. Ele foi instituído pela LEI Nº 16.183, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021.

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Além disso o programa busca a participação da juventude, a igualdade de gênero, protagonismo nos processos de construção e socialização do conhecimento na gestão, na organização social e nas atividades produtivas da agroecologia, da produção orgânica e da transição agroecológica.

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Em prol da democratização das práticas e da utilização dos espaços, servindo para o abastecimento de alimentos, a geração de renda e a educação comunitária.

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Com sua regulamentação ele terá como pontos principais ações:

• Regularização dos espaços

• Regularização do uso da água

• Criação de um banco de áreas agriculturáveis

• Capacitações e assistência técnica

 

O programa atende aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável

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Em Campinas as ações de Agricultura Urbana aparecem em diferentes planos e propostas:

 

 

AGRICULTURA URBANA E O MEIO AMBIENTE

 

 

O desenvolvimento da Agricultura Urbana com bases agroecológicas traz a possibilidade de desenvolvimento de um Sistema Alimentar baseado na Soberania Alimentar.

• Cuidado correto com o solo – regeneração,

• Agricultura Natural sem uso de produtos químicos – soluções orgânicas para o equilíbrio das pragas,

• Redução do transporte de alimentos – Responsável por alimentos mais caros e também pela emissão de gás carbônico,

• Redução da concentração de terra e aumento da produção de alimentos – aumento da diversidade alimentar e redução da pobreza,

• O principal impacto ambiental está na forma como se produz alimentos - algumas políticas públicas, como geoengenharia, biocombustíveis, mercados de carbono são ineficazes.

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Fonte: La Via Campesina in Action for Climate Justice By La Via Campesina Volume 44.6 of the Publication Series Ecology Edited by the Heinrich Böll Foundation 2018

 

“A soberania alimentar é o direito dos povos de decidir seu próprio sistema alimentar e produtivo, pautado em alimentos saudáveis e culturalmente adequados, produzidos de forma sustentável e ecológica, o que coloca aqueles que produzem, distribuem e consomem alimentos no coração dos sistemas políticas alimentares, acima das exigências dos mercados e das empresas, além de defender os interesses e incluir as futuras gerações”

 

AGROECOLOGIA

O programa tem como base a agroecologia que “busca otimizar a integração entre capacidade produtiva, uso e conservação da biodiversidade e dos demais recursos naturais, equilíbrio ecológico, eficiência econômica e justiça social” (DECRETO Nº 7.794, DE 20 DE AGOSTO DE 2012 Institui a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica)

 

 

A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) propõe 10 princípios da agroecologia:

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1. Diversidade

2. Cocriação e compartilhamento de conhecimento

3. Sinergias

4. Eficiência

5. Reciclagem

6. Resiliência

7. Valores humanos e sociais

8. Cultura e tradições alimentares

9. Governança responsável

10. Economia circular e solidária

 

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Figura 1. O que se espera para o campo da Agroecologia.

Fonte: Brasil [livro eletrônico]: do flagelo da fome ao futuro agroecológico: uma análise do desmonte das políticas públicas federais e a agroecologia como alternativa / Andréia Vigolo Lourenço...[et al.] ; coordenação Flavia Londres, Viviane Brochardt. -- Rio de Janeiro, RJ : AS-PTA Agricultura Familiar e Agroecologia, 2022.

 

 

 

 

 

IMPLEMENTAÇAO DO PROGRAMA DE AGRICULTURA URBANA EM CAMPINAS:

INTERSETORIALIDADE

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A agricultura Urbana com bases agroecológicas tem funções multissetoriais nos municípios, e pode ser estimulada por diversas áreas do setor público e privado.

 

Figura 2. Interfaces intersetoriais da agricultura urbana.

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Desta forma o programa é fomentado por um conjunto de Secretarias Coordenado pelo Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional alocado na Secretaria de Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos, e tem como principal parceiro técnico a CEASA Campinas. A execução intersetorial se dá pela institucionalidade da Câmara Intersecretarial de Segurança Alimentar e Nutricional (CAISAN), atendendo entre outras funções a implementação do Plano de Segurança Alimentar e Implementando a Politica Municipal de SAN instituída através da LEI Nº 15.912, DE 18 DE JUNHO DE 2020.

 

Secretarias e Autarquias que compõem o Programa Campinas Cidade Solidaria e Sustentável:

• I. Assistência Social, Pessoa com Deficiência e Direitos Humanos;

• II. Chefia de Gabinete;

• III. Desenvolvimento Econômico, Social e de Turismo;

• IV. Secretaria Municipal de Educação;

• V. Planejamento e Urbanismo;

• VI. Saúde;

• VII. Trabalho e Renda;

• VI. Verde, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável;

• VII. Serviços Públicos;

• VIII. Centrais de Abastecimento de Campinas – CEASA;

• IX. Serviços Técnicos Gerais – SETEC;

• X. Sociedade de Abastecimento de Água e de Saneamento S/A – SANASA.

 

TECNOLOGIAS SOCIAIS

O município entende que as hortas comunitárias são tecnologias sociais, que são a principal expressão da agricultura urbana, sendo assim são equipamentos com baixo custo de implantação, alta capacidade de envolvimento social, acadêmico o que pode gerar melhora nas condições de vida social, econômica e de convivência comunitária.

 

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Figura 3. Preparo para plantio comunitário em Projeto Piloto de Horta Jd. Florence.

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AGRICULTURA URBANA E AS HORTAS INSTITUCIONAIS

 

 

Figura 4. Reunião com o grupo beneficiário do programa Viva Leite sobre empoderamento feminino e produção agrícola na Horta institucional CRAS Laudelina de Campos Melo, Campinas -SP. DSAN-SMASDH.

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O capítulo I das disposições preliminares no art. 2 do Programa de Agricultura Urbana e Periurbana - Campinas Solidária e Sustentável no município de Campinas define hortas institucionais como:

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III - hortas institucionais: espaços em áreas públicas ou privadas organizados em canteiros de cultivo, em sistema suspenso, vertical, de vasos e outros, sujeitos a técnicas de produção não mecanizadas e destinados a produção agrícola, terapia ocupacional, lazer e/ou aprendizagem, em meio de produção biológica, garantindo boas práticas agroambientais e transição agroecológica;

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As hortas institucionais têm alta potência educativa, estão vinculadas às práticas ambientais, à educação alimentar e nutricional, ao contato dos usuários com a natureza e com a produção de alimentos, além de serem, especialmente em escolas, espaços para atividades práticas com diversas áreas de conhecimento.

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São capazes de vincular o público atendido a uma prática milenar, dotada de conhecimento popular, e repleto de memórias afetivas assim como a culinária. É extensão de toda cozinha que preze por alimentos in natura e tem uma importância fundamental no combate a doenças relacionadas a má alimentação, conhecidas por doenças crônicas não transmissíveis (DCNT’s).

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No Brasil, de acordo com o Ministério da Saúde, aproximadamente 57,4 milhões de pessoas no Brasil possuem pelo menos uma DCNT, impactando principalmente pessoas de baixa renda e escolaridade. Ainda são as principais causas de óbitos no mundo, gerando perda de qualidade de vida, alto grau de limitação nas atividades de trabalho e lazer, além de impactos econômicos para as famílias, comunidades e sociedade em geral.

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Fonte: Doenças Crônicas Não Transmissíveis – DCNTs, NOTA TÉCNICA. Disponível em <http://www.riocomsaude.rj.gov.br/site/Conteudo/Vigilancia.aspx?Area=DCNTS>. Acesso em 27/09/2022.

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Enquanto isso a Organização Mundial da Saúde (OMS) recomenda a ingestão mínima de 400g de Folhas Legumes e Verduras diariamente, o que equivale a 5 porções diárias desses alimentos para todos os grupos etários.

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Fonte: Alimentação e doenças crônicas não transmissíveis. Disponível em <https://codeagro.agricultura.sp.gov.br/cesans/artigo/228/alimentacao-e-doencas-cronicas-nao-transmissiveis>. Acesso em 27/09/2022.

 

Figura 5. Horta institucional CRAS Laudelina de Campos Melo, Campinas -SP - DSAN-SMASDH.

Um grande desafio, considerando que atualmente 33,1 milhões de domicílios brasileiros encontram-se em insegurança alimentar (II VIGISAN, 2022), o que significa a escolha por alimentos baratos, mais energéticos, ou até mesmo a privação parcial ou total de refeições. Afetando além de tudo nas habilidades psico-sociais desta população, devido a exposição a insegurança alimentar e nutricional a longo prazo.

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Desta forma os projetos educativos associados a produção de alimentos, empoderamento da população com relação ao direito humano a alimentação adequada, têm efetivas possibilidades de garantir acesso aos alimentos, a autonomia alimentar se praticada em outros espaços, e consequentemente a redução da prevalência de DCNT’s na população brasileira.

 

CONTROLE SOCIAL

 

Figura 6. Reunião Grupo de Trabalho em Hortas Comunitárias no Projeto Piloto de Horta no Jd. Florence - DSAN-SMASDH.

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O início da implantação da política de agricultura urbana se deu através da proposição de um projeto piloto na região do Campo Grande, o qual suscitou a atuação em rede na sociedade civil, identificação dos principais propulsores da temática no município, além da articulação intersetorial na administração pública.

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O processo de implementação da política de agricultura urbana tem o amplo apoio do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e da Sociedade Civil, a qual participou ativamente do Grupo de Trabalho em Hortas Comunitárias instituído por decreto e atuante desde 2018.

 

São Parceiros da Prefeitura neste programa:

Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo – IFSP Cooperativa AMATERAssociação Cio da Terra Centro de Convivência Espaço das Vilas Casa de Cultura do Itajaí Associação das Hortas do Santa GenebraRede Livres – Produtos do Bem FEACPé de FeijãoEmbrapa Territorial de Campinas Embrapa Meio AmbienteANC – Associação de Agricultura Natural de Campinas e RegiãoAssociação Cornelia (Armazém das Oficinas – Oficina Agrícola) Escola BarraquetCS - ITAJAÍCRAS FlorenceCRAS LaudelinaCRAS DandaraUnicamp Saúde Coletiva FCM-UnicampPUC-CampinasSer mente orgânicaSP in Natura Lab. Secretaria de Planejamento e UrbanismoZum Zum VerdeAlimenteiaGuardinha Comunidade Feminista Menino ChorãoCATI

 

MATERIAIS ORIENTADORES

A HORTA COMO SOLUÇÃO PARA UMA ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL!

 

Quando tratamos de uma promoção a alimentação saudável, não podemos deixar de citar os benefícios de se produzir sua própria comida.

Assim, selecionamos 3 motivos para você investir seu tempo e sua dedicação em uma horta:

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1° - É difícil ter acesso a lugares onde se encontram alimentos frescos, baratos, e de qualidade. A horta proporciona uma proximidade maior a essa alternativa.

 

2° - Sem o uso de agrotóxicos, as variedades produzidas em seu próprio quintal ajudam na sua saúde e na sustentabilidade do planeta.

 

3° - Produzir sua própria comida é a alternativa mais barata possível, ou seja, ter uma horta é como ter uma máquina de dinheiro.

 

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  Tem interesse em iniciar um projeto? Seguem as dicas:  

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5 ETAPAS BÁSICAS PARA CONSTRUIR UMA HORTA

 

1 – ESCOLHA O LOCAL

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Terreno plano e de fácil acesso;Acesso a Água;Terra fofa, fácil de mexer;

Seja bem iluminado, ao menos 5 horas de sol

Deve ser limpo utilizando ferramentas como enxada e enxadão, a terra, tirando, entulhos, pedras e possíveis pragas como capim ou erva daninha;

A terra deve ser remexida aproximadamente 15 cm de profundidade, eliminando torrões e deixando ela fofa;

É o momento de fazer os canteiros.

As medidas padrões são aproximadamente 1,20m de comprimento, com 2 a 5 metros de largura, o que pode ser demarcado, porém isso vai depender do tamanho do seu espaço.

 

3 - ESCOLHA O QUE PLANTAR

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Cultive o que você, sua família e vizinhos gostam de comer;

Busque expandir o cultivo! Selecione alimentos que não são de fácil acesso;

A diversidade de plantas pode auxiliar a sua horta no controle de pragas;

Definidas as plantas, é necessário procurar informações sobre o cultivo: Período do ano para plantio;

Espaçamento entre mudas;

Tempo para Colheita.

 

4 – PLANTIO

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Os canteiros devem ser adubados antes de se introduzir as mudas ou sementes;

Usar compostos orgânicos ou adubos naturais como restos de cascas de frutas e legumes, esterco, pó de café, palha, folhas e galhos;

As mudas devem ser introduzidas depois que a terra absorveu o composto, principalmente o natural;

Atenção ao espaçamento das mudas, cada planta tem um espaço especifico pra ela.

 

5 – MANUTENÇÃO

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A horta deve ser IRRIGADA “como uma chuva” pelos menos duas vezes no dia, preferencialmente na parte da manhã ou final da tarde;

Se possível busque sistemas econômicos e alternativos para irrigação (Ex. Sisteminha da Embrapa);

Desfrute dos alimentos que cultivou!

Não esqueça de renovar o adubo orgânico para o próximo plantio.

 

Dicas:

Dedique um tempo a sua horta!

Converse com quem sabe! Busque conhecimento.

Seja curioso! Observe o crescimento, reveja os erros, procure informações sobre!

Você ainda pode fazer hortas suspensas, verticais, ou em vasos!

 

 

PRÉ CADASTRO PARA A REGULARIZAÇÃO DOS ESPAÇOS PRODUTIVOS O MUNICÍPIO ABRE O CADASTRO DAS HORTAS JÁ EM ATUAÇÃO

 

IMPORTANTE: NESTE MOMENTO SÓ SERÁ REALIZADO O CADASTRO! O FORNECIMENTO DE INSUMOS E APOIO ACONTECERÁ APÓS ANÁLISE DE DEMANDAS – o objetivo agora é levantar as NECESSIDADES DOS AGRICULTORES.

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PASSO A PASSO PARA O CADASTRO

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Qual a importância para o cadastro no programa:

Dar legitimidade na atuação dos agricultores em diversos pontos da cidade, possibilitando integrar uma rede, assim como divulgar sua atividade para fins de melhorias na produção, comercialização e divulgação de ações educativas.

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Passo a passo para o cadastro:

Anexar cópia documento RG, CNPJ comprovante de endereço se houver, e fotos.

Preencher formulário disponibilizado com os dados e demanda solicitada.

Comparecer pessoalmente ao protocolo geral da Prefeitura Municipal de Campinas.

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Entregar o formulário preenchido –    Acesse aqui o link para download do formulário   

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A Prefeitura Municipal de Campinas realizará análise da solicitação, classificará mediante critérios de vulnerabilidade e entrará em contato com o responsável para esclarecimentos.

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Quem pode se cadastrar?

Pessoa física que já possua uma unidade produtiva (horta) ou que tenha interesse em iniciar alguma.

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Telefone para informações: (19) 3746-2483

e-mail: campinas.solidariasustentavel@campinas.sp.gov.br

 

INFORMAÇÕES:

Coordenação do Programa

Mariana Maia

Socióloga – Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional-SMASDH

Engenheiro Agrônomo Responsável

Ricardo Munhoz

Engenheiro Agrônomo – CEASA Campinas

Administrativo

Ana Claudia Silva Reis

Administrativo e Nutricionista - Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional-SMASDH

Telefone para informações: (19) 3746-2483

e-mail: campinas.solidariasustentavel@campinas.sp.gov.br

 

Por:

Mariana de Souza Maia

Pedagoga, educadora e socióloga

Especialista em relações sociais Departamento de Segurança Alimentar e Nutricional – SMASDH