Conselho Tutelar

 

O que é?

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O Conselho Tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

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Público Atendido

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Famílias/ crianças e adolescentes em situação de risco pessoal e social, com violação de direitos, como:

 

• violência física, psicológica e negligência;

• violência sexual;

• afastamento do convívio familiar devido à aplicação de medida de proteção;

• situação de rua;

• abandono;

• trabalho infantil;

• discriminação por orientação sexual e/ou raça/etnia, entre outros.

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Formas de acesso

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O usuário pode procurar espontaneamente o atendimento na sede do conselho de cada região de Campinas ou por telefone. A denúncia pode ser anônima.

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Cabe ressaltar, que quanto mais informação for fornecida, mais eficaz é o trabalho dos conselheiros. Outra maneira de fazer a denúncia é por meio do Disque 100, a ligação é gratuita e pode ser anônima. O serviço funciona em todo o país e encaminha as denúncias para os conselhos tutelares.

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Conselho Tutelar

(Região Central)

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Telefones:

3236.2349

3236.2959

3236.4669

3236.5799

3231.1854

0800.7701085

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Conselho Tutelar

(Região Norte)

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Telefones:

3271.4343

3256.7011

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