O dia 12 de junho é o Dia Mundial contra o Trabalho Infantil, e o ano de 2021 foi declarado pela Organização das Nações Unidas (ONU), como o Ano Internacional de Eliminação do Trabalho Infantil.

 

O trabalho furta a infância das crianças, prejudica os adolescentes, que estão em fase peculiar de desenvolvimento, dificultando o acesso à escola e ou o desempenho escolar; compromete a sua saúde; e abre espaço para outras violações, tais como o abuso psicológico e sexual, além do aliciamento para atividades ilícitas, privação de liberdade e dignidade.

 

No Brasil, o trabalho é proibido para quem ainda não completou 16 anos, salvo, a partir dos 14 anos, na condição de aprendiz. Se for trabalho noturno (entre 22:00 e 05:00), perigoso, insalubre ou atividades tipificadas no decreto nº 6.481, de 12 de junho de 2008, contendo a Lista das Piores Formas de Trabalho Infantil (Lista TIP), a proibição se estende aos 18 anos incompletos.​

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Este hotsite tem o objetivo de conscientizar a população para os malefícios do trabalho infantil e a importância do combater esse fenômeno.

           

Em Campinas, a SMASDH oferta os serviços dos DAS, CRAS, CREAS e os serviços referenciados executados por Organizações da Sociedade Civil parceiras, para o enfrentamento ao trabalho infantil.

           

O CREAS, serviço da Proteção Social Especial, realiza o atendimento especializado a indivíduos e famílias que estão com seus direitos violados, ou em situação de risco pessoal ou social; cujos vínculos familiares estão fragilizados, mas não rompidos. A vivência de trabalho infantil é uma violação de direitos.

           

O Serviço de Abordagem Social de Crianças e Adolescentes é um serviço referenciado aos CREAS, e executado pela Organização da Sociedade Civil Movimento Vida Melhor (MVM), parceira desta Secretaria, e realiza as abordagens sociais das crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil na rua; atendendo às solicitações de munícipes, poder público, Conselho Tutelar e outros; com o objetivo de propiciar o processo de saída das ruas para espaços protegidos, bem como a inserção da família nos atendimentos dos serviços da rede de proteção, tais como: educação, assistência social, saúde, esporte, cultura e lazer, e demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos (SGDCA).

 

Os serviços de Proteção Social Básica são executados pelos DAS, CRAS e OSC (Organizações da Sociedade Civil, por meio de parcerias com a SMASDH). Tem como objetivo prevenir situações de risco social através do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, além do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Algumas ações que realizam são: Atendimento às famílias e indivíduos, com referenciamento para outras políticas públicas ou rede socioassistencial, quando necessário; orientações sobre benefícios e programas sociais (como o Beneficio de Prestação Continuada – BPC e Programa Bolsa Família); orientações e acesso à documentação civil; Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (executados pelas OSCs).     

           

Segundo dados do Serviço de Abordagem Social de Crianças e Adolescentes – Movimento Vida Melhor, de 2016 a 2020 foram abordadas 1.416 crianças e adolescentes em situação de trabalho; e as atividades mais identificadas foram: vendas de produtos (panos de prato, alimentos, etc.), caracterizando 45,66% dos casos; seguida de panfletagem (19%) e mendicância (12,16%). As regiões do município nas quais ocorrem mais abordagens são: leste (36, 23%) e sul (34,57%). Os dados evidenciam que, os meninos representam 75,64% dos casos, e as meninas, 24,36%.

 

No entanto, acredita-se na existência de mais casos, em exercício de atividades em espaços privados, o que impossibilita o conhecimento pelas autoridades, serviços de atendimento ou programas, gerando subnotificação, por isso a importância das denúncias.